Você sabia que é possível consultar aparelho de celular para saber se ele posasui registro de roubo, furto ou extravio antes de você decider comprar? Pois é, uma medida foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio de uma portaria que regulamenta o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. Por meio do cadastro dá para fazer consulta se o celular é roubado. O cadastro celulares com restrição faz parte do Projeto Celular Seguro, um programa que auxilia os cidadãos na decisão da compra de um aparelho de segunda mão, já que oferece um meio de consulta aos registros de roubo, furto ou extravio de celulares em todo o Brasil.
Consulta celular roubado Programa Celular Seguro
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou em 14 de julho 2025 a portaria PORTARIA CONJUNTA MJSP/SE Nº 13, DE 11 DE JULHO DE 2025 que regulamenta o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), por meio do Programa Celular Seguro, para auxiliar os cidadãos na hora de comprar aparelho de celular de segunda mão, trazendo segurança na compra do aparelho.
Mais segurança para a população
O Cadastro Nacional de Celulares com Restrição incluirá a Base Nacional do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), gerenciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO). Isso permite consultas unificadas pelos órgãos de segurança pública e pelos consumidores.
Dos objetivos
Apoiar a recuperação de celulares pelos órgãos de segurança pública estaduais e do Distrito Federal, com informações consolidadas de roubo, furto e extravio de celulares em nível nacional.
Prover ao cidadão informações consolidadas que promovam maior segurança, antes da habilitação de um novo aparelho celular.
Então, o intuito do cadastro é agilizar a recuperação de celulares roubados e evitar que aparelhos com restrição sejam reutilizados ou comercializados de forma irregular pelos cidadãos. No entanto, o CNCR não substitui os boletins de ocorrência nem os sistemas das operadoras de telefonia, ele serve como uma base complementar, de acesso público, que amplia o alcance e a eficiência das ações de segurança pública. O tratamento dos dados respeita as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a proteção da privacidade dos usuários e o uso das informações exclusivamente para fins de segurança pública.
Da importância do programa
Saíram dados recentes que indicam que mais de 937 mil celulares foram roubados ou furtados em 2023, com uma média de dois aparelhos por minuto. Um absurdo, não ? São dados alarmantes. O número total de roubos diminuiu em comparação com anos anteriores, mas o número de furtos aumentou, e por isso o total de ocorrências ainda é alto.
O que é roubo ?
Envolve violência ou grave ameaça à vítima, como quando alguém leva o celular à força ou sob ameaça.
O que é furto ?
Ocorre quando o celular é subtraído sem que a vítima perceba ou sofra violência, como quando é retirado de uma bolsa ou bolso sem que a pessoa perceba.
O celular se tornou um alvo frequente para criminosos, tanto por seu valor quanto por ser usado em outros crimes, como golpes virtuais. Isso contribui para a sensação de insegurança da população e pode gerar impactos negativos na vida das vítimas, como o medo de sair de casa. As vítimas podem sofrer com a perda do seu aparelho, mas coisas ainda piores acontecem, os criminosos podem fazer uso indevido de seus dados pessoais e financeiros.
Esses celulares roubados e furtados costumam ser vendidos como aparelhos usados e as pessoas compram sem nem saber da origem do aparelho. Por comprar esse tipo de bem, o cidadão acaba colaborando para o crescimento desse mercado.
É por isso que diversas medidas estão sendo realizadas para combater os roubos e furtos de celulares, como o Programa Celular Seguro, que visa bloquear aparelhos roubados ou furtados. Sem contar que as autoridades também estão trabalhando para desarticular quadrilhas especializadas nesse tipo de crime, e para aumentar a segurança nas ruas.
A colaboração da população
É importante que a população adote medidas de prevenção, como evitar usar o celular em locais perigosos, não ostentar o aparelho em público e proteger seus dados pessoais.
Como consultar celular roubado cadastro celulares com restrição?
Para conferir se um telefone móvel possui algum tipo de restrição, basta baixar o aplicativo e se cadastrar no Programa Celular Seguro que está disponível para Android e iOS e na tela inicial há a opção “Celulares com Restrição” (escolher a opção Celulares com Restrição na tela inicial). Clique e digite o IMEI com 15 números ou utilize “Ler código de barras”. Depois de clicar nessa última opção, a câmera do telefone abrirá.
No outro telefone, o que vai ter o IMEI consultado, o cidadão deve digitar no teclado numérico o seguinte código: *#06, como se fosse fazer uma ligação. Logo em seguida, aparecerá na tela o número do IMEI do telefone, com um código de barras. Aponte a câmera do primeiro telefone para a tela deste que está sendo adquirido para conferir. Se não houver nenhuma restrição, a informação aparecerá na tela e o telefone poderá ser adquirido sem problemas.
Tem também o site celularseguro.mj.gov.br onde é preciso entrar com conta gov.br e emitir alerta.
Importante você lembrar que, os aparelhos com mais de um chip têm mais de um IMEI. Por isso, consulte todos os IMEIs do aparelho que está sendo adquirido.
O aplicativo permite aos cidadãos comunicar de forma eficiente e ágil as ocorrências de roubos e furtos de celulares, contribuindo assim para a redução desses crimes no Brasil e aprimorando a segurança de todos.
Links para consultas das informações encontradas neste artigo informativo :
www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mjsp/se-n-13-de-11-de-julho-de-2025.
