Inscrição CNH Popular RN 2023 CNH Social

Saiba que o Detran abre inscrição CNH Popular RN 2023 para primeira habilitação e mudança de categoria, benefício vindo do governo do Rio Grande do Norte em parceria com o Detran RN para oferecer habilitação gratuita à população de baixa renda do estado com idade a partir de 18 anos, as que desejam obter a CNH A ou B ou mudar a CNH para C, D ou E. A inscrição para CNH Social RN está sendo realizada online, no link informado neste artigo.

CNH Popular RN 2023 CNH Social

O governo RN lança a 2ª edição CNH Popular 2023 com 1.000 vagas, distribuídas para às cinco categorias da CNH Social, sendo 500 vagas para CNH A – primeira habilitação para moto, 350 vagas para CNH B – primeira habilitação para carro, e 150 vagas distribuídas igualmente para mudança de categoria C, D e E.

O Programa CNH Popular teve sua primeira edição lançada no Rio Grande do Norte há dois anos. Ano passado o programa foi paralisado, não teve inscrição aberta. Em 2023, o programa foi aberto novamente e vai beneficiar 1 mil pessoas graças ao investimento de R$ 2 milhões por parte do Governo estadual. Contudo, as despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção, que são ministrados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), serão custeadas pelo Detran.

Graças ao programa as pessoas selecionadas vão poder tirar a sua CNH sem pagar taxas. Pois as taxas para os exames clínico-médicos de aptidão física e mental, exame psicológico, licença de aprendizagem e direção veicular; custos de convecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E se tornam isentas devido a essa parceria entre governo e Detran. Apenas o exame Toxicológico que é de responsabilidade da pessoa.

Para a Primeira Habilitação : CNH A ou CNH B

Os candidatos devem submeter-se à realização de Exame de Aptidão Física e Mental; Exame de Avaliação Psicológica; Curso Técnico-Teórico; Exame Técnico-Teórico; Curso Prático de Direção Veicular; e Exame Prático de Direção Veicular.

Para a mudança de categorias : CNH C, CNH D ou CNH E

Para mudança de categoria os candidatos devem s à realização do Exame de Aptidão Física e Mental; Exame de Avaliação Psicológica; Exame Toxicológico (exame com custos sob responsabilidade do candidato); Curso Prático de Direção Veicular; e Exame Prático de Direção Veicular.

Importante saber

Todo o processo de habilitação deverá ser concluído pelo candidato no prazo máximo de 12 meses, a contar da publicação da lista do resultado final da seleção. O candidato que for eliminado, abandonar, desistir ou não concluir todas as etapas do programa no período determinado ficará impedido de participar novamente da CNH Popular pelo prazo de 2 anos, contando da data de encerramento da última etapa que o candidato tenha participado.

Requisitos para concorrer CNH Popular RN

Ser maior de 18 anos e que saiba ler e escrever (requisito indispensável).

Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício.

Não estar judicialmente impedido de possuir CNH (ter problema com a justiça que o impede de dirigir legalmente).

Não estar com CNH suspensa ou cassada, administrativa ou judicialmente.

Não ter cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com condenação em sentença penal transitada em julgado, exemplos : praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor; praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir (isso pode gerar perigo de dano).

Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração de natureza leve ou média, nos últimos 12 meses.

As vagas abertas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal, inscritos no Cadastro Único, o CadÚnico, além de outros beneficiários de programas assistenciais em situações similares e previsto em lei.

Inscrição CNH Popular RN 2023 CNH Social

A inscrição CNH Social RN começou dia 12 de setembro 2023 e deve ser realizada no site www.detran.rn.gov.br

Os candidatos inscritos serão selecionados dia 13 de outubro e o resultado sai dia 17 de outubro. Entre 18 de outubro e 17 de novembro, as pessoas classificadas dentro das vagas ofertantes, devem levar até o Detran a documentação que comprove as informações prestadas no ato da inscrição.

Os documentos, são : original e fotocópia do RG, CPF, Certidão de Nascimento dos filhos ou menores de quem possua guarda, tutela ou curatela, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, comprovante de residência ou domicílio no Estado do Rio Grande do Norte ou declaração de endereço dos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício.

Precisa também :

Comprovante inscrição do CadÚnico ou declaração de participação em programas similares, declaração de renda familiar;

Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da entrega dos documentos;

Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

Declaração de conhecimento e concordância de todas as condições de participação do Programa.

O resultado final pode ser conferido dia 27 de dezembro 2023. É a partir dessa data que começa a contar o prazo para tirar a CNH, 12 meses.

Edital CNH Popular RN 2023 aqui !