Moradores de Rio das Ostras que residem nas regiões beneficiadas pela Regularização Fundiária e as que ainda não possuem título de proprietário devem saber que já começou o cadastro de imóveis, que é realizado pela Prefeitura Rio das Ostras RJ. Dessa forma, as famílias que estavam em lugares irregulares ou sem registro do imóvel vão ter suas casas no banco de cadastro da prefeitura, e com isso, podem contar com os benefícios concedidos pelo município.
A Prefeitura de Rio das Ostras está regularizando os imóveis de Praia Âncora, onde fica a região que teve Regularização Fundiária, e os imóveis de Recanto.
Regularização Fundiária em Praia Âncora – Rio das Ostras RJ
A regularização só foi possível em áreas em que é seguro construir casas, já que nem todo lugar é protegido e apropriado para construção. Pois, em 2023, ocorreu uma força tarefa em Praia Âncora para retirar casas e famílias de áreas ocupadas irregularmente. As famílias estavam em áreas públicas.
Também já foram despejadas as famílias que construíram em áreas de proteção ambiental. As áreas estavam cobertas de vegetal de restinga, pequenas lagoas intermitentes e das áreas de recarga hídrica das lagoas costeiras. Imagina só pessoas ocupando lugares como esses ? Além de acabar com a natureza local, pode ser um lugar risco para as famílias. É para isso que existe regularização de terras, para trazer segurança tanto para o ser humano quanto o meio ambiente.
Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária transforma núcleos irregulares em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. São beneficiados com a concretização da regularização fundiária o Estado, município e Famílias.
Vantagens e benefícios para a comunidade e moradores que participam do processo de regularização fundiária :
-Garante a segurança jurídica do imóvel;
-Facilita a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis;
-Promove a integração social e a geração de emprego e renda
-Permite o acesso aos serviços públicos;
-Garante a efetivação da função social da propriedade;
-Fomenta a arrecadação de tributos municipais alavancando o desenvolvimento urbano e atraindo novos investimentos.
Como é o processo para Regularização Fundiária ?
O processo inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Cadastro Imóveis Prefeitura Rio das Ostras RJ
Uma equipe técnica da Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras está percorrendo a Área 6 do Praia Âncora, beneficiados pela Regularização Fundiária e no Recanto para cadastro dos imóveis, ocupados por moradores que ainda não possuem título de proprietário.
Da importância de fazer o cadastramento dos imóveis
Graças ao cadastramento de imóveis, um trabalho realizado pela Gerência de Cadastro Imobiliário, as famílias ganham maior segurança e benefícios e a prefeitura amplia seus impostos
Prefeitura de Rio das Ostras
Pode fazer mais arrecadação do IPTU e da Taxa de Coleta, remoção e destinação do lixo, além de outros serviços que só é possível em lugares regulares.
População
As pessoas que residem em áreas regularizadas e têm seus imóveis cadastrados na prefeitura da sua cidade têm direitos a todos os serviços destinados à população.
Confira notícia no site : www.riodasostras.rj.gov.br/prefeitura-faz-cadastro-de-imoveis