Você que almeja adquirir a casa própria em Mato Grosso já pode fazer o Cadastro SiHab MT casas Sistema Habitacional de Mato Grosso. O sistema já está em funcionamento e tem como objetivo, receber cadastro de as famílias que visam as habitações (casa ou apartamento) do Programa SER Família Habitação e de Minha Casa Minha Vida. Por meio desse sistema cada família pode se cadastrar e escolher o empreendimento que melhor lhe atenda, sem precisar sair de casa. O Programa deve beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil reais.
Programa Habitacional Governo MT – O SER Família Habitação
É um programa idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, para facilitar a aquisição da casa própria para os mato-grossenses. Na modalidade entrada facilitada, o Governo de Mato Grosso concederá subsídios de até R$ 20 mil para que as famílias complementem o valor da entrada de financiamento da casa própria, diminuindo a necessidade de aporte de contrapartida no ato da contratação do financiamento habitacional.
O subsídio será definido da seguinte forma :
R$ 20 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00;
R$ 15 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
R$ 10 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.400,01 até R$ 8.000,00.
Condições para participação no programa
-Idade mínima 18 anos e máxima 60 anos, desde que comprovada renda
-Ter renda familiar de até R$ 8.000,00 e que cumpram todos os requisitos dos Programas SER Família Habitação – Entrada Facilitada, Minha Casa Minha Vida e do FGTS;
-Ter interesse em adquirir o primeiro imóvel (podendo ser uma pessoa sozinha ou uma família);
-Não ter sido beneficiado por programas habitacionais do Governo do Estado do Mato Grosso ou do Governo Federal;
– Possuir aprovação de análise de crédito (inexistência de negativação em cadastro público ou privado de crédito), comprovação de renda bruta familiar mensal máxima de até R$ 8 mil reais, cuja parcela mensal do financiamento não comprometa mais de 30%, da renda familiar mensal;
-Ter realizado o cadastro no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) e estar com o CCI válido.
E no caso das pessoas que não possuem renda, essas podem participar ?
Infelizmente não tem como participar porque trata-se de um financiamento bancário. Mas, dependendo da situação em que a pessoa se encontra, é possível buscar a modalidade de Provisão Subsidiada, que se refere a unidades habitacionais com parcelas entre R$ 80 e R$ 330, bem como casa doada. Ambos são executados pela SETASC-MT.
Parceria Entre Poder Público
O programa poderá ser implementado em todos os municípios mato-grossenses, ficando a critério das prefeituras municipais a oferta de contrapartidas que contribuam para a redução do valor de venda da unidade habitacional, ficando assim :
-Doação do terreno;
-Oferta de serviços de infraestrutura básicos contendo no mínimo: pavimentação, calçada, meio fio, patamarização dos lotes, solução de esgoto, sistemas de abastecimento de água, energia, e escoamento das águas das chuvas;
-Isenção de ITBI, ISSQN e demais taxas municipais.
Atribuições dos Partícipes
Estado de Mato Grosso
Transferência dos recursos destinados à subsídio financeiro, disponibilizar área para empreendimentos habitacionais, isenção temporária de ITCD (observando-se os termos da Lei Estadual n.º 11.587/2021 e do Decreto Estadual n.º 371 de 18 de julho de 2023).
MT PAR
Fomento à produção de empreendimentos, concessão de subsídio, seleção de empreendimentos, enquadramento dos beneficiários, divulgação dos empreendimentos disponíveis, autorização para a concessão do subsídio financeiro, acompanhamento dos processos individuais de contratação junto ao Agente Financeiro.
Governo Federal
Regulamentação do Programa Minha Casa Minha Vida e cooperação para viabilizar as operações de crédito.
Da parte do Governo Federal
-O governo federal deve fornecer até R$ 55 mil para o projeto.
Agente Financeiro
Responsável pela concessão do crédito às empresas do ramo da construção civil para a produção dos empreendimentos habitacionais, e pela concessão do crédito à pessoa física para aquisição das moradias.
Entre Público (Município)
Doação do Terreno e execução dos serviços de infraestrutura quando for o caso, isenções de ITBI, ISS e demais taxas municipais.
Da parte das prefeituras
-As prefeituras disponibilizam os terrenos ou isenções de tributos.
Empresas do Ramo da Construção Civil
Elaboração e aprovação dos projetos junto ao Agente Financeiro e demais órgãos, contratação da operação de crédito para execução das obras junto ao Agente Financeiro, produção dos empreendimentos habitacionais, legalização dos empreendimentos, o custo inerente às despesas de registro e transferência dos imóveis em favor dos adquirentes que receberem o subsídio da MT PAR.
Beneficiários/Pessoas/Famílias
Cadastro junto ao Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) Contratação da operação de crédito para aquisição das unidades habitacionais, acompanhar os prazos no site da MT PAR.
Cadastro SiHab MT casas Sistema Habitacional
Os interessados em receber o subsídio, devem realizar o cadastro no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), manifestar interesse em um dos empreendimentos credenciados no Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada e emitir o seu “Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI)”.
Site de cadastro sihabmt.mt.gov.br/cidadao
A manifestação de interesse no empreendimento deverá ocorrer em até 10 dias, após a disponibilização no site da MT PAR e no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT).
Se o número de interessados no empreendimento, no prazo de 10 dias da disponibilização, for maior que a quantidade de unidades habitacionais disponíveis no empreendimento, deverá aguardar a realização do sorteio.
Daí, será gerada uma lista para definição da ordem de atendimento dos interessados que seguirão para a análise prévia de crédito pelo agente correspondente do ente financiador. O andamento desta fase pode ser consultado por meio da SiHabMT, através de login e senha.
Da importância do sorteio das unidades habitacionais SiHabMT
O sorteio promove a garantia dos direitos entre os interessados nas unidades habitacionais de determinado empreendimento, de forma que todos os cadastrados e interessados no SiHabMT concorram ao subsídio do Governo do Estado.
Sem contar que, com o sorteio não haverá necessidade de filas nos plantões de vendas das construtoras, o cadastrado que manifestou interesse e foi sorteado, é comunicado pela Construtora e/ou Agente Correspondente do Financiador, para que de forma presencial, compareça ao Plantão de Vendas para análise final de crédito e conformidade junto ao Agente financeiro.
Seleção de Beneficiário
Fica a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, que fará a seleção dos beneficiários, dentro dos parâmetros utilizados ao público da Faixa Zero, sendo o grupo familiar com renda per capita de até R$ 218,00, conforme critérios que se enquadrem no cadastro do Programa Ser Família Habitação.
O cadastrado que manifestar interesse em empreendimento do Faixa Zero, deverá aguardar contato da Secretaria. A SETASC vai solicitar a documentação prévia e na sequência, realizar análise do cadastro e enquadramento, e demais procedimentos dispostos no Programa Estadual Ser Família Habitação.
Unidades já disponíveis
Já existem mais de 1.000 unidades habitacionais à disposição da população e, à medida em que os empreendimentos forem liberados pela Caixa Econômica Federal, o cidadão irá receber uma mensagem no WhatsApp para informar a disponibilização de mais unidades habitacionais.
Mais informações, aqui www.mtpar.mt.gov.br/serfamiliahabitacao