Cnh Social MT 2024 como fazer inscrição

O Programa CNH Social MT 2024 que dispõe de Carteira Nacional de Habilitação gratuita é instituída no Mato Grosso. Com o lançamento do projeto em 2024, cerca de 10 mil pessoas de baixa renda serão beneficiadas. O objetivo do governo MT é promover o desenvolvimento social, visando a população em situação de vulnerabilidade. Para saber como fazer inscrição acesse mais informações do post e fique informado. A inscrição já tem data anunciada.

CNH Social MT

Regulamentada sobre o projeto de lei, a CNH Social MT foi lançada em 2024 para promover a inclusão social e facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e com isso, facilitar a inserção no mercado de trabalho, já que possuir a carteira de habilitação é um requisito importante para muitas vagas de trabalho. Com isso, o projeto se torna um importante programa para a geração de emprego e renda, que possibilita a redução do desemprego.

Da importância de tirar a Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação é o documento que declara ao cidadão a aptidão de conduzir um veículo automotor pelas vias terrestres, instituído no Brasil em 1966 com o intuito de comprovar a formação de trânsito dos cidadãos brasileiros.

Mas, foi só em 1998 que a CNH passou a valer como documento de identidade, não apenas um documento exclusivo para comprovar a habilitação do condutor. Dessa forma, a CNH pode substituir legalmente e juridicamente o RG e o CPF.

Estar em porte da CNH enquanto dirige ou pilota uma moto é uma obrigação estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Contudo, ter a CNH impressa não é uma obrigação, o condutor pode portar o documento impresso ou a sua versão digital no celular, que passou a valer no ano 2018.

Contém na CNH : os dados pessoais do condutor, a categoria da sua habilitação e especificações do motorista. Essas podem ser o uso de óculos, informação sobre problema de saúde ou uso do veículo adaptado.

CNH Social Mato Grosso

Viabiliza os cidadãos de baixa renda que mais precisam. A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), respeitando os critérios previstos na regulamentação do programa.

Podem fazer inscrição na CNH Social MT 2024 pessoas com 18 anos ou mais na data do requerimento que estejam inscritas no Cadastro Único – CadÚnico do Governo Federal. Além disso, precisa saber ler e escrever e morar em Mato Grosso há mais de 12 meses.

Importante saber

Quem já possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach em aberto não poderá participar. O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo, é apenas a primeira CNH.

CNH Categoria A

A Categoria A autoriza os candidatos a conduzir automóveis de duas ou três rodas. Daí, todos os motoristas habilitados com a CNH A podem pilotar motocicletas, motonetas e triciclos. Também, com essa autorização é possível conduzir os veículos autorizados pela ACC.

CNH Categoria B

Com a CNH B, o condutor é autorizado a pilotar veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, que tenha um peso bruto total que não exceda a 3.500 kg e a lotação não exceda 8 lugares, sem contar o motorista. Os veículos da categoria, são : automóveis (carros de passeio), picapes, utilitários, vans, reboques e semirreboques, desde que respeitem o limite máximo de peso e de números de passageiros, conforme as regras citadas.