CNH Social Pará – Edital 01/2024 – CNH Pai Dégua

Foi publicado pelo DETRAN/PA o 1º EDITAL da CNH Social Pará 2024 que abre 60 mil vagas pelo Programa social que visa a formação, qualificação e habilitação profissional de motoristas pelo CNH PAI D’ÉGUA edição Nº 01/2024. Pessoas de baixa renda que estão cadastrados no Cadastro único do Governo Federal podem adquirir a CNH Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita e também acrescentar Letra A ou B e até mudar de categoria, veja como participar.



CNH Social Pará 2024 normas e procedimentos

O novo Edital estabelece as regras e instrui como será o funcionamento do Programa Social Carteira Nacional de Habilitação do estado do Pará, onde o órgão responsável CONTRAN consolida as normas vigentes para esta edição do processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Para o bom e justo funcionamento do Programa se faz necessário normatizar critérios, criar normas e procedimentos para o bom funcionamento deste processo de formação, qualificação e habilitação profissional de motoristas do Programa CNH Social do Estado do Pará.

Distribuição das Vagas CNH Social PA 2024

Uma das atribuições necessárias deste Edital CNH Pai D’égua 2024 e determinar a quantidade de vagas por cidade oferecidas nesta edição e também divulgar as datas importantes contidas no Cronograma para realização do programa.

O Programa Carneira Nacional de Habilitação do estado do Pará oferece nesta etapa 60 mil que serão divididas da seguinte maneira:

  1. Para a cidade de Belém o CNH Social tem 20 mil vagas abertas;
  2. Para a Região Metropolitana e Regionais de Trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí serão mais 20 mil vagas abertas;
  3. Nas Regionais de Trânsito de Santarém, Altamira e Itaituba a oferta é de 7 mil vagas;
  4. Nas Regionais de Trânsito de Marabá, Parauapebas e Redenção serão distribuídas 7 mil vagas;
  5. Uma parcela de 6 mil vagas será distribuída por meio de parcerias e convênios estabelecidos com orgãos do governo e não governamentais.





Fica estabelecido como norma que cada candidato só pode se inscrever uma vez em cada edição do programa.

Fica estabelecido o percentual de 10% das vagas abertas para o público da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD), já para a mudança da categoria “B” para a “D” não está prevista esta reserva de vagas;

Outro critério para distribuição das oportunidades de formação é que 30% das vagas será preferencialmente destinado as mulheres;

Do total de vagas ficará então 60% destinado a ampla concorrência, e caso nem todas as as vagas sejam preenchidas pelas determinações acima, as mesmas poderão ser remanejadas da melhor forma a atender o caráter social do Programa.

O Programa Social Carteira Nacional de Habilitação “CNHPai D`égua”, determinou limites percentuais por modalidade para receber as inscrições, assim será:

  • 80% para quem deseja obter a 1ª Habilitação;
  • 10% para quem quer efetuar a adição das categorias A ou B; e
  • 10% para quem deseja mudar de categoria B para D.

Inscrição CNH Social PA 2024

As inscrições para o Programa CNH Pai D’Égua 2024 deverão ser realizadas somente pela internet no site especialmente criado pelo DETRAN/PA cnhpd.detran.pa.gov.br

O Edital do CNH Social já foi divulgado e publicado no site www.detran.pa.gov.br




O Cronograma de inscrições e resultados para este edição do CNH Pai D’égua está assim estabelecido:

Inscrições para Belém do Pará abertas de 29/01 à 07/02/2024, a lista de aprovados será divulgada em 23/02/2024, a entrega do passaporte da CNH será dia 04/03 à 13/03/2024 e a matrícula deverá ser realizada no período de 18/03 à 27/03/2024.

As inscrições para a Região Metropolitana e Região Metropolitana e Regionais de Trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí serão abertas no período de 18 a 27/03/2024, a lista de aprovados será divulgada em 12/04/2024, a entrega do passaporte da CNH será dia 22/04 à 01/05/2024 e a matrícula deverá ser realizada no período de 06 à 15/05/2024.

As inscrições para as Regionais de Trânsito de Santarém, Altamira e Itaituba ocorrem no período de 06 a 15/05/2024, a lista de aprovados será divulgada em 31/05/2024, a entrega do passaporte da CNH será dia 10 à 19/06/2024 e a matrícula deverá ser realizada no período de 24/06 à 03/07/2024.

As inscrições para as Regionais de Trânsito de Marabá, Parauapebas e Redenção deverão ser realizadas no período de 24/06 a 03/07/2024, a lista de aprovados será divulgada em 19/07/2024, a entrega do passaporte da CNH será dia 29/07 à 07/08/2024 e a matrícula deverá ser realizada no período de 12 à 21/08/2024.

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