Conheça o Programa Cartão Reconstruir governo federal que concede subsídio para a compra de materiais de construção para reforma, ampliação ou finalizar unidades habitacionais afetadas por desastres, sendo essa a forma mais adequada, ágil e eficiente para levar auxílio até as famílias que têm necessidade financeira e se encontram, muitas vezes, desabrigadas ou desalojadas. Confira também informações sobre o Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 dado às famílias do Rio Grande do Sul.
Cartão Reconstruir governo federal
Foi aprovado o subsídio para reconstruir casas atingidas por enchentes. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que cria o Programa Cartão Reconstruir, o qual tem a finalidade de conceder subsídio por meio de um cartão restrito aos locais em que forem reconhecidas situações de emergência ou calamidade pública, para a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais afetadas por desastres.
Para participar do programa, o candidato que deve ser maior de idade ou emancipado deve estar no Cadastro Único (CadÚnico), ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre, que são as pessoas que estão vivendo como a população do Rio Grande do Sul.
Como receber o Cartão Reconstruir governo federal – auxílio governo federal ?
O cartão vai direto para o cidadão, e não para as prefeituras. O cartão vai parar direto nas mãos das famílias e assim socorrer milhares de pessoas que mais estão necessitando de ajuda no momento.
Por quanto tempo cada família pode utilizar o cartão ?
O projeto original previa que a utilização em até 12 meses. Mas o prazo foi modificado pela EMENDA Nº – CCJ (ao PL 3141/2023), e fica assim : os beneficiários terão, no mínimo, 12 meses, contados da liberação dos recursos. Já o prazo final deverá ser definido por regulamento.
Confira a EMENDA Nº – CCJ (ao PL 3141/2023)
Modifique-se o Artigo 8º do PL 3141 de 2023:
“Art. 8º Os recursos da subvenção econômica ficarão disponíveis para o beneficiário pelo prazo mínimo de até 12 meses e máximo a ser definido pelo regulamento, contados da disponibilização do benefício para efetivo uso. ” (NR).
Terão prioridade no atendimento :
-Famílias com pessoas que morreram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade ou que tenham pessoas com deficiência e idosos;
-Famílias de menor renda ou cujo responsável pela subsistência seja mulher.
De onde vêm os subsídios Programa Cartão Reconstruir ?
Os subsídios para o programa virão dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, especialmente do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O valor do subsídio pode ser ampliado desde que os estados, Distrito Federal, municípios e instituições privadas, mediante aportes de recursos financeiros, concessão de incentivos fiscais ou fornecimento de bens e serviços tenham interesse em ajudar. Precisa ser uma ação em conjunto entre órgãos públicos e privados para ajudar tanta gente desprovida de recursos.
Ainda, os apoiadores deverão elaborar propostas de melhorias habitacionais em áreas aptas a receberem a subvenção, cadastrar grupos familiares interessados, prestar assistência técnica aos beneficiários e realizar ações de coordenação, acompanhamento e controle do programa. Além do mais, será necessário fazer parcerias com entidades que promovam a melhoria da qualidade das construções e que ofereçam assistência técnica gratuita para as famílias.
A comprovação do uso será por meio da confirmação da entrega dos materiais de construção aos beneficiários. Já o controle gerencial do programa será mantido a partir de relatórios periódicos encaminhados pelos apoiadores à Defesa Civil Nacional.
Auxílio Reconstrução para as famílias do Rio Grande do Sul
Começa a valer o Auxílio Reconstrução Governo Federal de R$ 5.100, em parcela única, destinado às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O valor do auxílio será pago por família.
São 369 os municípios gaúchos em estados de emergência ou calamidade pública reconhecidos pela Defesa Civil nacional até 15 de maio estão habilitados a receber.
Confira a lista dos municípios e as instruções dos próximos passos no site oficial do Auxílio Reconstrução www.gov.br/auxilioreconstrucao
Pagamento do auxílio
A Caixa Econômica Federal deve receber a lista dos nomes das famílias. Os pagamentos vão cair na conta poupança ou corrente automaticamente, no caso de quem tiver conta na Ciaxa. Para quem não tiver conta, a Caixa se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para receber o Auxílio Reconstrução, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
Mais informações, aqui www.gov.br/secom/pt-br/governo-lanca-site-para-cadastrar-familias-para-receber-parcela-unica-do-auxilio-reconstrucao-no-rs
