Cidadãos brasileiros que têm seguros no seu nome passam a contar com uma nova ferramenta do governo federal, para consultar seguros, é o Sistema de Consulta de Seguros SUSEP Gov BR pela qual é possível identificar se todas as suas apólices se encontram devidamente registradas. Além do mais, por meio do sistema o consumidor consegue verificar se todos os seguros contratados em seu nome foram voluntariamente e conscientemente contratados por ele mesmo. Sem contar que, a ferramenta servirá de supervisão pela Susep.
SUSEP Gov BR
A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP anuncia o Sistema de Consulta de Seguros que será disponibilizado para toda a sociedade a partir do dia 13 de novembro 2023. Dessa forma o consumidor pode verificar de forma clara as regularidade e irregularidades de seguros feitos no seu nome e conhecerá seus dados e produtos junto às seguradoras, de forma consolidada e automatizada no site da Susep.
Sobre a SUSEP
Susep é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que tem como responsabilidade, controlar e fiscalizar os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Sua missão é estimular o desenvolvimento dos mercados de seguros, resseguros, previdenciária complementar aberta e capitalização, garantindo livre concorrência, estabilidade e o respeito ao consumidor.
A autarquia é membro do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, juntamente com representantes do Ministério da Economia, do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.
Finalidades e competências da SUSEP
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Promover o desenvolvimento e concorrência dos mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta;
Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o fortalecimento das entidades que neles operem;
Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta, Resseguradores e corretores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização, e
Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas
Planos e Produtos SUSEP – Seguros
DPVAT
DPEM
Seguro Rural
Seguro Compreensivo
Seguro Garantia
Seguro de Danos
Seguro de Pessoas
Seguro de Transportes
Seguro de Crédito Interno
Seguro de Automóveis
Seguro de Responsabilidade
Seguro de Garantia Estendida
Seguro Fiança Locatícia
Planos e Produtos SUSEP – Microsseguros
Microsseguros são seguros especialmente desenvolvidos e estruturados para:
População de baixa renda;
Microempreendedores individuais;
Microempresas e/ou as empresas de pequeno porte.
Planos e Produtos SUSEP – Capitalização
É um produto em que parte dos pagamentos realizados pelo subscritor é usado para formar um capital, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título (Condições Gerais do Título) e que será pago em moeda corrente num prazo máximo estabelecido. O restante dos valores dos pagamentos é usado para custear os sorteios, quase sempre previstos neste tipo de produto e as despesas administrativas das sociedades de capitalização.
Planos e Produtos SUSEP – Previdência Complementar Aberta
São planos de previdência oferecidos pelas sociedades seguradoras ou pelas entidades abertas de previdência complementar. São benefícios de caráter previdenciário e têm por objetivo, complementar os benefícios oferecidos pelo regime geral de previdência social.
Podem garantir o pagamento de um benefício ao próprio participante do plano (coberturas por sobrevivência ou de invalidez) ou aos seus beneficiários (coberturas de morte).
Exemplos de planos de previdência : PGBL (objetivo de pagar uma renda por sobrevivência ao próprio participante, de forma complementar à aposentadoria oferecida pelo regime geral de previdência social); Pecúlio por Morte, Pecúlio por Invalidez, Pensão por Morte, Renda por Invalidez.
Serviços SUSEP são para o :
Cidadão;
Corretor;
Mercado.
Consultar Seguros SUSEP Gov BR
A Susep anunciou o Sistema de Consulta de Seguros, mas o site só estará disponível a partir de 13 de novembro 2023, e para ter acesso, é necessário ter conta em gov.br. Quem não tem é deseja acessar o sistema, já pode ir andiantando e fazendo o cadastro no site do governo. Quem já tem cadastro, pode acessar informando o CPF e senha cadastrada.
Essa notícia foi publicada aqui www.gov.br/susep/central-de-conteudos/novembro/susep-lanca-sistema-de-consulta-de-seguros. Acompanhe informações aqui e no site do governo.
