Faça a sua inscrição MS Supera e concorra uma das 1.300 vagas abertas para o Auxílio Estudantes 2024, uma iniciativa do governo MS que concede bolsas no valor de R$ 1.412 por mês, para estudantes de baixa renda de Mato Grosso do Sul com o objetivo viabilizar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente os indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica e reduzir a evasão escolar.
MS Supera
É o Programa de Incentivo a Permanência no Ensino Profissionalizante ou Superior estadual, implementado, coordenado e administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos – Sead que tem como objetivo, conceder benefício social aos estudantes de baixa renda do ensino profissionalizante ou superior, visando a estimular a permanência e a conclusão da formação técnica ou acadêmica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Para quem é destinado o MS Supera ?
– Estudantes com renda individual de até 1 (um) salário mínimo e meio nacional ou renda familiar não superior a 3 (três) salários mínimos nacionais mensais, considerada a renda bruta comprovadamente;
– Estudantes aprovados e ou matriculados em curso de graduação, presencial ou a distância, autorizado pelo Ministério da Educação, nos termos da legislação vigente, mantido por instituição de ensino superior pública ou privada, com pelo menos um polo com sede no Estado de Mato Grosso do Sul;
– Estudantes matriculados em curso de educação profissional técnica de nível médio, presencial ou a distância e que possua duração mínima de 18 (dezoito) meses ou de 800 (oitocentas horas);
– Residentes no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de 2 anos;
– Estudantes que não tenha registro de reprovações superiores a 4 disciplinas cursadas, na data de inscrição e na convocação para o Programa;
– Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mediante apresentação da Folha de Rosto de Atualização Cadastral do Número de Identificação Social (NIS) e do rendimento individual e familiar do referido cadastro, que inclua os benefícios sociais, se tiver.
Não podem participar :
– Quem tem formação superior;
– Quem possui, simultaneamente, outro membro da família inscrito no núcleo familiar do Cadastro Único do Governo Federal, beneficiado por este Programa;
– Beneficiário por qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro, com a
mesma finalidade deste Programa.
Distribuição das 1.300 vagas MS Supera
Para alunos de curso superior presencial ou à distância – 1.100 vagas
Para alunos da educação profissional técnica de nível médio – 200 vagas
Do total das vagas ofertadas serão reservadas 436 vagas para estudantes indígenas, independente do nível/modalidade escolhida.
O estudante deverá apresentar declaração de Imposto de Renda, salvo se não declarante, assim como das pessoas que compõem o seu núcleo familiar, responsáveis pelo seu sustento;
O órgão gestor competente poderá, na ausência de declaração de Imposto de Renda individual ou familiar, designar equipe para averiguação da situação socioeconômica declarada.
Para manter o benefício, o estudante de instituição particular deverá manter regularmente pagas as mensalidades, devendo comprovar a cada 2 meses na coordenação do Programa, o recolhimento de tal obrigação, sob pena de ressarcimento e de desligamento do Programa e demais sanções cabíveis; manter seu cadastro atualizado. No final de cada período letivo, apresentar o histórico escolar comprovando as disciplinas cursadas;as respectivas notas e o percentual de frequência; o total de carga horária cumprida e a cumprir; o comprovante de quitação das mensalidades; o comprovante de rematrícula.
O estudante universitário, no período em que estiver inscrito neste Programa, poderá ter apenas 4 reprovações, de qualquer disciplina do curso, considerando reprovações ocorridas desde a inscrição.
De onde virão os recursos financeiros do Programa MS Supera ?
Do Tesouro do Estado;
De convênios;
De doações de pessoas físicas ou jurídicas;
Do Fundo de Investimentos Sociais (FIS);
Do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza (FECOMP).
Inscrição MS Supera auxílio estudantes
Inscreva-se acessando o site www.sead.ms.gov.br/programa-ms-supera, depois entre no link “Clique aqui e faça sua inscrição”. A seguir, entre na opção “Cadastrar”. Depois de cadastrado, entre na opção Acessar e em seguida informe o CPF e a senha no campo “Acessar Cadastro do Estudante”.
Depois de preencher o formulário de inscrição, é necessário anexar as declarações informadas na página inicial de inscrição. Todos os formulários estão em formato Word. Baixe os, preencha os mesmos e os envie para finalizar a inscrição. Quem não conseguir preencher de forma online, deve imprimir cada formulário de acordo com os requisitos, preencher, escanear e enviar na mesma página de inscrição.
Prazo de inscrição MS Supera – foi aberto dia 12 de fevereiro e encerra em 30 de novembro 2024.
A classificação dos estudantes habilitados e os critérios de desempate ocorrerão a partir dos
seguintes critérios:
Menor renda média do núcleo familiar;
Se a candidata ao benefício for mãe solo;
Se o (a) candidato (a) ao benefício for pessoa com deficiência.
O estudante habilitado e selecionado em processo seletivo, com frequência regular na instituição de ensino receberá auxílio financeiro no valor de R$ 1.412 por mês. O valor deve cair como benefício social, que será repassado diretamente ao estudante, por meio de transferência bancária. Essa ajuda financeira vai dar condições de permanência no ensino e conclusão do referido curso aos estudantes beneficiados.
No caso dos beneficiários atuais do Programa Vale Universidade e Vale Universidade Indígena
Os estudantes já beneficiados por esses programas irão migrar automaticamente para o Programa MS Supera, nos termos da Lei e da regulamentação.