Inscrições abertas para a PM PE 2024 Concurso Público que visa o preenchimento do quadro de vagas na Polícia Militar de Pernambuco, que acaba de divulgar o edital 2023-2024 com 2,7 mil vagas entre oficiais e soldados, processo seletivo para cidadãos que buscam não somente uma chance de emprego, mas uma oportunidade de servir e proteger. Saiba como e quem está apto a participar desse processo seletivo lendo nosso texto com mais detalhes abaixo.
O Governo do Estado de Pernambuco anunciou que está abrindo um Concurso Público para o preenchimento de 2.400 vagas na Qualificação para Soldado da Policia Militar Geral e também 300 vagas no Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), no posto inicial de 2° Tenente, neste processo de seleção 5% das vagas serão destinadas às pessoas com deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. Essa medida busca promover a equidade e proporcionar oportunidades iguais a todos os candidatos.
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Edital Concurso PM PE com o cronograma completo!
Conforme estabelecido, o concurso público terá uma validade de dois anos, a contar da data da primeira homologação do resultado final, a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Além disso, há a possibilidade de prorrogação por mais um período igual, a critério da Secretaria de Administração e Secretaria de Defesa Social, evidenciando o comprometimento do Estado com a efetividade do processo seletivo.
Os candidatos aprovados e que ocuparem os cargos previstos nesta Portaria Conjunta estarão sujeitos ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 6.783/1974 e suas alterações. Esse documento rege os direitos e deveres dos profissionais que integram a corporação, garantindo a aplicação de normas éticas e legais no exercício de suas funções.
Na Qualificação Policial Militar Geral, na graduação inicial de Soldado, o profissional receberá um soldo no valor de R$ 3.419,88 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). No Quadro de Oficial da Polícia Militar, no posto de 2° Tenente, de acordo com a legislação de remuneração vigente no estado de Pernambuco, o soldo será de R$ 10.855,91 (dez mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos).
Requisitos Legais para Ingresso nas Carreiras Militares Estaduais de Pernambuco
Os requisitos legais estabelecidos para o ingresso nas carreiras de militares estaduais em Pernambuco são pautados pela Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, e suas alterações. Esses requisitos são aplicáveis tanto ao Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) quanto à Qualificação Policial Militar Geral (QPMG), garantindo critérios objetivos e transparentes para a seleção de novos membros.
Requisitos Gerais para QOPM
- Ter a nacionalidade brasileira, ou, no caso de nacionalidade portuguesa, ser amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme o parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Não possuir antecedentes criminais.
- Estar em gozo de seus direitos civis e políticos.
- Ter conduta civil compatível com o cargo militar estadual, devidamente verificado em investigação social realizada pela Secretaria de Defesa Social.
- Ter aptidão para a carreira militar do Estado, aferida por meio de exame de habilidades e conhecimentos, exames médicos, exame de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional.
Requisitos Particulares para QOPM
- Possuir curso superior de Direito, reconhecido nos moldes da legislação federal, no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais.
- Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira militar e, no máximo, 30 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 31 anos, conforme Art. 21, inciso V da Lei Complementar nº 108 de 14 de maio de 2008.
- Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na Categoria B.
- Possuir altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Requisitos Gerais para QPMG
Os requisitos para a Qualificação Policial Militar Geral (QPMG) são praticamente os mesmos que os do QOPM, com algumas especificidades adicionais:
- Possuir escolaridade mínima de ensino médio completo ou correspondente, reconhecida nos moldes da legislação federal, no ato da matrícula no Curso de Formação Profissional.
- As demais condições, como idade, habilitação para condução de veículos e altura mínima, são as mesmas estabelecidas para o QOPM.
Esses requisitos, fundamentais para a seleção de profissionais qualificados, garantem a integridade e a eficiência das forças militares estaduais de Pernambuco.
Inscrições para o concurso PM PE 2024
As inscrições serão abertas no dia 13 de novembro de 2023 e se encerram em 13 de dezembro de 2023, e devem ser realizadas de forma online pelo site oficial do Instituto AOCP https://www.institutoaocp.org.br588
A taxa de inscrição é de R$ 180,00 para o cargo de soldado da Polícia Militar e de R$ 220,00 para o cargo de 2° Tenente da Polícia Militar.
Podem solicitar isenção da taxa:
- Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
- For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
- For doador regular de sangue, considerado apto por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, em conformidade com as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme estipulado na Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações;
- For doador regular de medula óssea, tendo sido considerado apto por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitando as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da ANVISA, nos termos da Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações;
- For doador de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco, conforme estabelecido na Lei nº 12.606, de 21 de junho de 2004;
- Tiver concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino há menos de 3 (três) anos da data de publicação do edital do concurso, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações;
- For pessoa com deficiência, em conformidade com os critérios fixados no artigo 19, inciso VI da Lei 14.538/2011;
- For doadora regular de leite materno, considerada apta por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitando as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da ANVISA, de acordo com a Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações;
- For jurado integrante do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações.
Para mais detalhes acesse o Edital PM PE 2024
