Está com o Pix Bloqueado ? Saiba como regularizar na Receita Federal lendo as informações deste artigo informativo e fique por dentro das novas regras do Banco Central para quem tem chance Pix vinculada ao CPF ou ao CNPJ. Medidas que foram tomadas pelo BC para trazer segurança para os usuários e dificultar a ação dos golpistas, que costumam manter chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.
Pix Bloqueado – novas regras do Banco Central para chave Pix
O Banco Central publicou alterações no Regulamento do Pix “RESOLUÇÃO BCB Nº 457, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix”.
No regulamento, o BC exige que as instituições garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal, e que as verificações sejam efetuadas sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix.
Com as novas regras, a situação do CPF ou CNPJ será checada toda vez que alguém tentar registrar, alterar informações, pedir portabilidade ou reivindicar posse de uma chave Pix. As instituições bancárias também já podiam impedir certos tipos de transações por conta própria de quem tem o CPF bloqueado na Receita. O que diferencia é que, agora a restrição para a criação da chave é determinada pelo próprio Banco Central.
Sem contar com a segunda linha de defesa em que o BC está criando e nela atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita Federal. Isso vai garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
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Regularizar o CPF Receita Federal : Novas regras Banco Central para quem tem chave Pix
Importante saber que, as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Essas são medidas operacionais que trazem mais segurança e combate às fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. É por isso que o Banco Central atua de forma permanente, isso garante a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix.
Com essas novas regras, o BC busca tornar o Pix ainda mais seguro, dificultando fraudes e garantindo que as chaves estejam sempre associadas a informações corretas. Então, se uma chave Pix de um usuário estiver associada a um CPF ou CNPJ irregular, ela será excluída. Contudo, o problema pode ser resolvido atualizando o cadastro na Receita Federal.
As novas regras são para os casos de dados inconsistentes no CPFs ou CNPJs irregulares, sendo eles :
Pessoa Física
CPF com grafia incorreta;
CPF de pessoas falecidas;
CPF suspenso (cadastro com informações erradas ou incompletas);
CPF cancelado (irregular há mais de cinco anos ou cancelado por decisão judicial);
CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro).
Pessoas jurídicas
CNPJ inapto (empresa sem demonstrativos contábeis por dois anos);
CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada);
CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais);
CNPJ nulo (sem validade): número não informado pelo Banco Central.
Veja em números os principais casos de inconsistência
CPF
CPF com grafia incorreta – somam 4,5 milhões de chaves;
CPF de pessoas falecidas – somam 3,5 milhões de chaves;
CPF suspenso – somam 30 mil chaves;
CPF cancelado – somam 20 mil chaves;
CPF nulo – somam 100 chaves.
CNPJ
CNPJ inapto – somam 984.981 chaves;
CNPJ baixado – somam 651.023 chaves;
CNPJ suspenso – somam 33.386 chaves.
Outras mudanças que entrarão em vigor pelo BC
Chaves Aleatórias
-Não será mais possível alterar os dados vinculados a elas. Para atualizar as informações, será necessário excluir a chave e criar uma nova chave.
Chaves vinculadas a e-mails
-A partir de abril 2025 não será mais possível transferir a chave de um dono para outro.
Chaves vinculadas a números de celular
-Essas chaves continuarão podendo ser alteradas entre contas diferentes, já que a uma alta rotatividade de números de telefone.
Saiba como regularizar o CPF na Receita Federal
Basta acessar o site da Receita Federal servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp e consultar. Se o cadastro estiver suspenso, a regularização pode ser feita no mesmo site.
Link para verificar se o CPF está suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/regularizar
