Um novo programa é lançado no Estado do Pará, é o Programa Bora Estudar PA que concede R$ 10 mil aos estudantes da rede pública estadual de ensino que se destacaram na escola e melhores participantes do Enem, por meio do programa habitacional Sua Casa, em parceria com a Companhia de Habitação (Cohab), disponibilizado pelo cartão que terá o nome do programa. Veja como receber Sua Casa Estudante através da oportunidade do governo do estado e requisitos para receber o benefício.
O governo do Pará, através do Seduc PA lançou o Programa Bora Estudar, beneficiando com R$ 10 mil os estudantes que se destacarem em cada turma e os que alcançarem nota acima de 900 pontos na redação do Enem 2023, e para incentivar à educação pública do estado, adere também ao Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Governo Federal lançado em 2024 destinado aos estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular na rede pública bebeficário do Programa Bolsa Família, e estudantes de 19 a 24 anos matriculados na EJA, pertencentes a famílias atendidas pelo Bolsa Família.
Programa Bora Estudar PA
O Programa SUA CASA Estudante (Bora Estudar), instituído sobre a Lei Lei nº 10.164, de 20 de novembro de 2023, é destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, e tem como objetivo, proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos estudantes da rede pública estadual de ensino, mediante a redução da inadequação habitacional do Estado do Pará.
O crédito será concedido por meio de documento denominado CARTÃO SUA CASA, que servirá apenas para a aquisição de mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional. Jamais o crédito poderá ser utilizado para outros fins que não seja para a consecução dos objetivos do Programa SUA CASA Estudante (Bora Estudar). Então, não pode vender, alienar, alugar, emprestar ou ceder a terceiros, a qualquer título, os materiais adquiridos com recursos do Programa SUA CASA Estudante, muito menos utilizar de quaisquer dos benefícios financeiros em imóveis de natureza comercial. Se houver o descumprimento dessas normas, o beneficiário perderá o benefício.
O valor anunciado pelo Governo do Estado é de R$ 10.000,00 em créditos por turma, e para fins de liberação do crédito, serão consideradas turmas a partir de 15 estudantes matriculados, podendo ser agrupadas turmas da mesma escola, ano e série, para fins de participação no Programa.
O Programa SUA CASA Estudante (Bora Estudar) tem como finalidade, conceder créditos para serem utilizados na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de sua unidade habitacional.
Critérios para seleção de estudantes da rede estadual de ensino Paraense, referente ao ano letivo de 2023, para conceção do Cartão Bora Estudar :
Ser concluinte do 1º ao 5º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2023 a rede estadual de ensino e ter obtido os melhores desempenhos em Língua Portuguesa, Matemática e Aspectos socioemocionais; estabelecido em parecer elaborado por um dos órgãos colegiados da escola, conforme critérios de aprendizagem e modelo de ata de registro constantes.
Ser concluinte do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou ensino médio no ano letivo de 2023 na rede estadual de ensino e ter obtido os melhores resultados após apuração da média dos componentes curriculares da turma, extraído do SIGEP, considerando a Matriz Curricular da rede estadual de ensino;
Ser concluinte da 3ª série do ensino médio no ano de 2023 na rede estadual de ensino e que obte nota a partir de 900 pontos na redação do Enem 2023.
Programa Bora Estudar PA como receber Sua Casa Estudante
Os estudantes a serem beneficiados pelo Programa Bora Estudar PA terão seus resultados das atividades avaliativas, obtidos até o final do ano letivo de 2023. Ou seja, os estudantes serão selecionados depois de feito um processo seletivo, observando os critérios do programa.
Os estudantes que participaram do Enem deverão apresentar comprovante da nota de redação do Enem de 2023 para o processo seletivo.
E se houver empate no processo seletivo ? O desempate ocorre na seguinte ordem:
O estudante, da turma, com melhor desempenho no componente curricular de Língua Portuguesa;
O estudante, da turma, com melhor desempenho no componente curricular de Matemática;
O estudante, da turma, com melhor desempenho no componente curricular de Língua Portuguesa e Matemática em situação de vulnerabilidade social.
A entrega do CARTÃO SUA CASA será disciplinada por meio de documento orientador, a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação. No caso dos estudantes menores de 18 anos e/ou não capazes, esses somente poderão receber o crédito se representados ou assistidos por seu responsável.
O banco parceiro do programa é o Banco do Estado do Pará S/A – BANPARÁ. Esse será o agente financeiro do Programa SUA CASA Estudante (Bora Estudar).
No site agenciapara.com.br/seduc-adere-ao-programa-pe-de-meia-para-beneficiar-estudantes-do-ensino-medio foram publicadas as informações sobre o programa.
Notícia oficial sobre o programa estão no Diário Oficial do Estado (DOE)
