Moradores do Distrito Federal tem a oportunidade de conseguir a casa própria pelo Programa Morar Bem DF coordenado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – Codhab, através do financiamento de imóveis de interesse social. Uma iniciativa do Governo DF que concede subsídio às famílias com renda bruta conjunta de até cinco salários mínimos e que estão aguardando a chance de comprar um imóvel. Inicialmente, em 2024, o recurso previsto já vai beneficiar mais de 7 mil famílias que atendem aos requisitos. Em 2025 serão mais 10 mil famílias.
Programa Morar Bem DF Codhab Imóveis Interesse Social
O Programa Morar Bem DF é instituído pelo projeto de lei nº 1092/2024 com subsídio de R$ 15 mil, que tem como objetivo, auxiliar as famílias de baixa renda na compra da casa própria, as que estão cadastradas na Codhab e que estavam aguardando a oportunidade de comprar uma casa, e com isso, diminuir o déficit habitacional da capital.
A Lei nº 3.877/2006, que define a política habitacional do DF, orienta o atendimento prioritário à população de baixa renda, com ênfase na garantia de financiamentos para a habitação. Com as alterações da lei, ampliam-se as categorias prioritárias, que agora incluem famílias em situação de risco, atingidas por remoções decorrentes de intervenções públicas, estado de emergência ou calamidade pública, mulheres vítimas de violência e famílias com renda familiar de até três salários mínimos.
Para 2024, o valor de investimento previsto é de R$ 110 milhões, entre recursos do GDF e emendas parlamentares distritais e federais, beneficiando mais de 7 mil famílias. A partir de 2025, serão destinados R$ 150 milhões, para atendimento anual de 10 mil famílias. O subsídio será usado principalmente para pagamento da entrada do imóvel. Atualmente, a Codhab conta com mais de 100 mil habilitados, e uma grande parte deles são famílias que ganham até 5 salários mínimos. Com esse subsídio, a Companhia tem a expectativa de diminuir a porcentagem de famílias, garantindo o direito à moradia própria.
As famílias que queiram comprar imóveis por meio do Morar DF devem passar por um processo simplificado. O imóvel será concedido uma só vez por grupo familiar e será reajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).
Da expectativa do governo perante esse projeto
O projeto lançado deve atender a uma demanda antiga do setor da construção civil e de cooperativas. Ainda, além da trajetória social, a iniciativa deve gerar emprego e renda, trazendo grandes benefícios para os cidadãos e para a Capital do Brasil.
Reserva de cotas
O governo DF ainda pretende reservar cotas para famílias de pessoas com deficiência (PCDs) e mulheres vítimas de violência.
Cadastro Programa Morar Bem Df Codhab Imóveis Interesse Social
Por meio de emenda, o programa foi ampliado para atender as famílias de baixa renda que já têm processos de aquisição de unidades habitacionais em andamento, em qualquer programa habitacional, distrital ou federal. Então, quem tiver interesse deve saber que precisa ser cidadão com renda bruta familiar mensal de até 5 salários mínimos e que esteja habilitado na Codhab.
Quem quiser adquirir um imóvel através do programa vai procurar a Codhab e autorizar o depósito diretamente em conta. Dessa forma que será feito o pagamento da entrada, que era uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos cadastrados da Codhab no momento de financiar uma moradia, o pagamento da entrada precisa ser feito ao agente financeiro. O valor do financiamento pode ser alto demais para algumas pessoas, mas com esse projeto, essa parte está resolvida.
Também, as pessoas que moram na Região Metropolitana do Entorno e trabalham há pelo menos cinco anos no Distrito Federal podem participar do programa. Com isso, devem ser somadas milhares de novas unidades previstas para 2024 e 2025.
Os detalhes do Morar DF serão regulamentados em documento próprio, bem como o valor disponível para 2024, a relação de empreendimentos e o número de pessoas a serem beneficiadas. O decreto de regulamentação da iniciativa, com detalhes sobre como funcionará o Morar DF, deverá ficar pronta em 10 dias.
Leia mais sobre o programa aqui www.agenciabrasilia.df.gov.br/aprovado-projeto-que-vai-oferecer-subsidio-para-pagamento-de-entrada-da-casa-propria
