Edital PM PE Concurso 2023-2024

O edital Concurso PM PE 2023-2024 encontra-se no site de concursos do Instituto AOCP, que começa receber inscrições de candidatos que vão ocupar 2.700 vagas vagas, sendo 2.400 vagas na Qualificação Policial Militar Geral da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, e 300 vagas no Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, no posto inicial de 2° Tenente.

O concurso PM PE tem duração de 2 anos, a contar da data da primeira homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. É durante esse período que os candidatos aprovados e classificados por ordem de notas devem ser chamados para ocupar os cargos abertos e o que irão abrir enquanto durar esse concurso, e os que forem chamados ingressam no Curso de Formação. Mas, as chamadas ocorrem a critério da Secretaria de Administração e Secretaria de Defesa Social.

11/11/2023 – Edital de Abertura – Concurso PM PE com inscrições a partir de 13/11

-2.400 vagas Soldado PM PE
-300 vagas Oficiais PM PE

Etapas do concurso realizadas pelo IOCP

Provas Soldado da Polícia Milita
Língua Portuguesa, História de Pernambuco, Raciocínio Lógico, Informática, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Legislação Extravagante, divididas em bloco, Redação.

Provas cargo Oficial 2º Tenente
Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (inglês ou espanhol), Raciocínio Lógico, Informática, Estatística, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Objetiva, Direitos e Garantias Fundamentai, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, dividas em blocos, e redação.

Redação que tem valor de 30 ou 40 pontos – o que será avaliado ?

Atendimento e desenvolvimento do tema/Informatividade e argumentação; Coesão intra e entre parágrafos (referencial e sequencial, diversificada e recorrente)/Coerência (progressão, articulação, não-contradição); Atendimento à estrutura textual proposta (organização do texto dissertativo-argumentativo e dos parágrafos; Modalidade gramatical: pontuação, grafia (inclusive legibilidade), concordância, regência e colocação pronominal.

Demais etapas do concurso

Exames Médicos aplicados em Recife que avaliarão as condições de saúde dos candidatos para conferir se os mesmos são considerados Aptos ou Inaptos para ingresso na corporação.

Exames de Aptidão Física aplicados em Recife que conferem a resitência física dos participantes classificados nas etapas anteriores.

Avaliação Psicológica realizada em Recife que permite identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições, o perfil do cargo.

Investigação Social averiguará as condições ético-morais, conduta social, reputação e idoneidade do candidato, através da Ficha de Informações do Candidato.

Segunda etapa do concurso

Os candidatos classificados e aptos serão chamadas para matrícula, de acordo com o número de vagas, para o Curso de Formação Profissional, que será em 2024.

Atribuições do cargo

Oficial da Polícia Militar, no posto inicial de Segundo-Tenente QOPM

Comandar pelotões e companhias de Polícia Militar; coordenar serviços operacionais; atuar nas ações de prevenção e repressão qualificada à criminalidade e à violência, em especial, aos crimes letais intencionais; planejar atividades operacionais e administrativas relativas a recursos humanos, financeiros e logísticos; atuar como autoridade Policial de Polícia Judiciária Militar e de Polícia Administrativa; desenvolver processos e procedimentos administrativos disciplinares; promover estudos técnicos e pesquisa policial militar; desenvolver atividades de ensino e instrução, bem como cuidar das informações e da comunicação social da Polícia Militar de Pernambuco.

Praça da Polícia Militar, na graduação inicial de Soldado QPM

Realizar policiamento ostensivo preventivo fardado; atender e solucionar ocorrências; executar atividades operacionais e policiamento reservado; restabelecer ordem pública; controlar distúrbios civis, entre outras atribuições.

Remuneração e Regime Jurídico Soldado QPM e Segundo-Tenente QOPM

Durante a Qualificação Policial Militar Geral, na graduação inicial de Soldado, fará jus ao soldo de 3.419,88.

No Quadro de Oficial da Polícia Militar, no posto de 2° Tenente, de acordo com a legislação de remuneração vigente no estado de Pernambuco, perceberá soldo no valor de R$ 10.855,91.

A jornada de trabalho regular e especial será fixada em 08 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 (uma hora de trabalho, para três de descanso).

PM PE Concurso 2023-2024 com cronograma completo

-Inscrições de 13/11 até as 23h59 do dia 13/12/2023 no site institutoaocp.org.br/concurso_pmpe_cbmpe

-Período para solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição dr 13/11 até às 12h00 do dia 17/11/2023

-Período para envio dos documentos comprobatórios da Isenção da Taxa de Inscrição

-Período para pagamento da taxa de inscrição até 14/12/2023

-Divulgação do deferimento das inscrições 19/12/2023

-Divulgação do Edital de horário e local de realização da prova Objetiva e Redação 15/01/2024

-Divulgação do cartão de informação do candidato 22/01/2024

-Aplicação da prova objetiva e redação 28/01/2024

-Divulgação do gabarito preliminar e dos cadernos de questões 28/01/2024

-Período para recurso contra o gabarito preliminar e o caderno de questões das 0h00 do dia 29/01 até as 23h59 do dia 31/01/2024

-Divulgação do resultado da prova objetiva – pós-recursos e do gabarito definitivo em 04/03/2024

-Divulgação dos candidatos habilitados para a correção da redação 05/03/2024

-Convocação dos candidatos habilitados para a avaliação médica dia 09/04/2024

-Realização da avaliação médica de 18/04 a 25/04/2024

-Divulgação dos candidatos habilitados para os exames de aptidão física 08/05/2024

-Cartão de Informação do Candidato para os Exames de aptidão física 13/05/2024

-Realização dos exames de aptidão física de 17/05 a 31/05/2024

-Divulgação dos candidatos habilitados para a avaliação psicológica 14/06/2024

-Realização da avaliação psicológica de 30/06 20/07/2024

-Resultado preliminar da avaliação psicológica 06/08/2024

-Realização da Entrevista Devolutiva 18/08/2024

-Divulgação do resultado final da 1ª etapa do concurso 04/09/2024

Edital Concurso PM PE 2023-2024

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Leia também o Edital PM PE 2024

Edital Concurso PM PE com o cronograma completo!

Conforme estabelecido, o concurso público terá uma validade de dois anos, a contar da data da primeira homologação do resultado final, a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Além disso, há a possibilidade de prorrogação por mais um período igual, a critério da Secretaria de Administração e Secretaria de Defesa Social, evidenciando o comprometimento do Estado com a efetividade do processo seletivo.

Os candidatos aprovados e que ocuparem os cargos previstos nesta Portaria Conjunta estarão sujeitos ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 6.783/1974 e suas alterações. Esse documento rege os direitos e deveres dos profissionais que integram a corporação, garantindo a aplicação de normas éticas e legais no exercício de suas funções.

Na Qualificação Policial Militar Geral, na graduação inicial de Soldado, o profissional receberá um soldo no valor de R$ 3.419,88 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). No Quadro de Oficial da Polícia Militar, no posto de 2° Tenente, de acordo com a legislação de remuneração vigente no estado de Pernambuco, o soldo será de R$ 10.855,91 (dez mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos).

Requisitos Legais para Ingresso nas Carreiras Militares Estaduais de Pernambuco

Os requisitos legais estabelecidos para o ingresso nas carreiras de militares estaduais em Pernambuco são pautados pela Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, e suas alterações. Esses requisitos são aplicáveis tanto ao Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) quanto à Qualificação Policial Militar Geral (QPMG), garantindo critérios objetivos e transparentes para a seleção de novos membros.

Requisitos Gerais para QOPM

1. Ter a nacionalidade brasileira, ou, no caso de nacionalidade portuguesa, ser amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme o parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal.
2. Estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino.
3. Estar quite com as obrigações eleitorais.
4. Não possuir antecedentes criminais.
5. Estar em gozo de seus direitos civis e políticos.
6. Ter conduta civil compatível com o cargo militar estadual, devidamente verificado em investigação social realizada pela Secretaria de Defesa Social.
7. Ter aptidão para a carreira militar do Estado, aferida por meio de exame de habilidades e conhecimentos, exames médicos, exame de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional.

Requisitos Particulares para QOPM

1. Possuir curso superior de Direito, reconhecido nos moldes da legislação federal, no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais.
2. Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira militar e, no máximo, 30 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 31 anos, conforme Art. 21, inciso V da Lei Complementar nº 108 de 14 de maio de 2008.
3. Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na Categoria B.
4. Possuir altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

Requisitos Gerais para QPMG

Os requisitos para a Qualificação Policial Militar Geral (QPMG) são praticamente os mesmos que os do QOPM, com algumas especificidades adicionais:

1. Possuir escolaridade mínima de ensino médio completo ou correspondente, reconhecida nos moldes da legislação federal, no ato da matrícula no Curso de Formação Profissional.
2. As demais condições, como idade, habilitação para condução de veículos e altura mínima, são as mesmas estabelecidas para o QOPM.

Esses requisitos, fundamentais para a seleção de profissionais qualificados, garantem a integridade e a eficiência das forças militares estaduais de Pernambuco.

Inscrições para o concurso PM PE 2024

As inscrições serão abertas no dia 13 de novembro de 2023 e se encerram em 13 de dezembro de 2023, e devem ser realizadas de forma online pelo site oficial do Instituto AOCP https://www.institutoaocp.org.br588

A taxa de inscrição é de R$ 180,00 para o cargo de soldado da Polícia Militar e de R$ 220,00 para o cargo de 2° Tenente da Polícia Militar.

Podem solicitar isenção da taxa:

1. Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
2. For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
3. For doador regular de sangue, considerado apto por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, em conformidade com as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme estipulado na Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações;
4. For doador regular de medula óssea, tendo sido considerado apto por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitando as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da ANVISA, nos termos da Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações;
5. For doador de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco, conforme estabelecido na Lei nº 12.606, de 21 de junho de 2004;
6. Tiver concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino há menos de 3 (três) anos da data de publicação do edital do concurso, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações;
7. For pessoa com deficiência, em conformidade com os critérios fixados no artigo 19, inciso VI da Lei 14.538/2011;
8. For doadora regular de leite materno, considerada apta por entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitando as portarias e resoluções do Ministério da Saúde e da ANVISA, de acordo com a Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações;
9. For jurado integrante do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Estadual nº 14.538/2011 e alterações.

Para mais detalhes acesse o Edital PM PE 2024

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