Saiba que a Prefeitura de Belo Horizonte oferece Auxílio BH 2022 entre R$ 100 e R$ 1.800 para famílias com vulnerabilidade social, as que precisam de ajuda financeira, e para famílias com dependentes matriculados em escola da rede municipal. Confira abaixo até quando pode ser feito o cadastro Auxílio BH.
Auxílio BH 2022
Programa de Lei 11.314/21 cria o Auxílio BH 2022 e beneficia cerca de 300 mil famílias de Belo Horizonte e essa transferência de renda vem da Prefeitura de Belo Horizonte por tempo determinado.
O Auxílio Belo Horizonte é mais um medida provisória que veio para suprir a necessidade das famílias afetadas pela pandemia, tanto socialmente quanto economicamente, e deve abranger famílias em situação de pobreza e famílias de extrema pobreza, as mais afetadas com a crise. Além dessas, deve beneficiar também alunos da rede municipal, matriculados na educação infantil, ensino fundamental e na EJA.
Quem tem direito no Auxílio BH 2022?
Famílias inscritas ou que tenham requerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – até 30 de junho de 2021 e que tenham renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e;
Famílias previamente cadastradas até 30 de junho de 2021 e sejam atendidas por políticas públicas municipais, independentemente de inscrição no CadÚnico, e que tenham como parte integrante :
-Mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – Smasac;
-Pessoas com deficiência – PCDs – ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Smel;
-Pessoas com deficiência – PCDs – ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro;
-Ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU;
-Ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU;
-Participantes da Operação Urbana Simplificada – Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro – licenciados pela SMPU;
-Lavadores de carro licenciados pela SMPU;
-Engraxates licenciados pela SMPU;
-Expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac;
-Empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE;
-Carroceiros cadastrados na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans;
-Autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;
-Agricultores urbanos cadastrados na Smasac;
-Povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac;
-Trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura – SMC;
-Catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU;
-Catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – Ancat – previamente remetido para a Smasac;
-Pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel;
-Pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.
Também recebem o auxílio as famílias com dependentes regularmente matriculados na Rede Municipal de Educação, inclusive em creches parceiras e em escolas filantrópicas com cadastro no Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae. O auxílio será oferecido até que os alunos tenham de novo acesso a alimentação escolar.
Valor do Auxílio BH 2022
A Prefeitura BH deve conceder 4 tipos de benefícios para 4 grupos de famílias. Veja a seguir o valor de cada benefício e em qual sua família se enquadra.
Auxílio BH de R$600, dividido em 6 parcelas iguais de R$100:
Famílias inscritas no cadastro único até 30 de junho e que tenham renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
Famílias de outros 19 grupos cadastradas até 30 de junho, independente de inscrição no cadastro único que se enquadram nos requisitos gerais.
Podem acumular subsídios (receber dois auxílios) as famílias:
-Inscritas no cadastro único até 30 de junho de 2021 em situação de pobreza com renda per capta familiar de até R$ 178;
Se a família atender esse critério de renda, receberá os dois subsídios de R$ 600. Então será um total de R$1.200 com parcela mensal será de R$ 200.
Mais auxílio no valor de R$1.200 dividido em 6 parcelas de R$200 para :
-Famílias inscritas no cadastro único até 30 de junho de 2021 em situação de extrema pobreza com renda per capta familiar de até R$89;
Se a família atender a esse critério de renda, receberá dois subsídios, sendo o primeiro de R$600 mais o auxílio de R$1.200. Nesse caso deve acumular um valor de R$1.800. Esse deve ser pago em parcelas de R$300 por 6 meses.
Auxílio para famílias com estudante matriculado na Rede Municipal de Educação :
-Auxílio de R$100 mensais por família com estudante matriculado na Rede Municipal de Educação, disponibilizado até a regularização da merenda escolar.
Como saber se a família tem direito no auxílio ?
É bem simples fazer a consulta. Basta acessar o site abaixo, informar o CPF e o nome do responsável pela família. Mas se a família atende as exigências acima, está com o seu cadastro atualizado, não teve aumento na renda familiar nos últimos meses que possa constar no sistema, pronto, está apta para receber.
Auxílio BH 2022 cadastro
Depois que o responsável pela família fica sabendo se tem direito no auxílio, após fazer a consulta, é hora de conferir e confirmar os dados. Caso venha a precisar, complemente os dados conforme as informações Cadastro Pessoa Física que constam na Receita Federal.
Site para consulta e cadastro no Auxílio Belo Horizonte auxiliobh.pbh.gov.br e informações sobre o auxílio, aqui : prefeitura.pbh.gov.br/smasac/auxiliobelohorizonte.
Cadastros podem ser feitos até dia 31 de março 2022 – prazo prorrogado. O primeiro pagamento para as famílias em situação de vulnerabilidade começa ser feito em abril 2022 nas datas a serem divulgadas pela Secretaria Municipal SMASAC.
A saber, os pagamentos para famílias com filhos matriculados na rede municipal já começaram. Sendo que, esses pagamentos são para as famílias cadastradas em novembro 2021. Pois, para quem não sabe, os cadastros começaram em 17/11/2021.
Calendário pagamento Auxílio BH 2022
Pagamentos ocorrem conforme mês de nascimento do representante familiar e os pagamentos são feitos em agências da CEF ou lotéricas.
Nascidos em Janeiro e Fevereiro – saque em 11/02/2022
Nascidos em Março e Abril – saque em 14/02/2022
Nascidos em Maio e Junho – saque em 15/02/2022
Nascidos em Julho e Agosto – saque em 16/02/2022
Nascidos em Setembro e Outubro – saque em 17/02/2022
Nascidos em Novembro e Dezembro – saque em 18/02/2022
Confira informações prefeitura.pbh.gov.br/pbh-vai-pagar-o-auxilio-belo-horizonte-para-familias-de-estudantes-em-fevereiro