Veja informações sobre o Programa Doação de Alimentos “Comida no Prato”, um projeto do governo federal que visa a regulamentação do programa, que tem como objetivo, conectar empresas doadoras de alimentos com as instituições que precisam de doações. Veja abaixo como se cadastrar.
Comida no Prato Governo
O governo federal regulamenta e lança o Comida no Prato em 2021 com o intuito de facilitar as doações de alimentos enquanto beneficia os doadores com a isenção do ICMS.
Agora é oficial, a rede de banco de alimentos que conecta empresas doadoras de alimentos às instituições beneficiadas com as doações passa a ser reconhecida oficialmente pelo nosso governo. Assim, todo alimento de qualidade que as empresas tiverem e quiserem doar, vão poder fazer esse bem de forma correta e o quanto quiserem doar.
informações aos doadores de alimentos – empresas e indústrias
O banco de alimentos, por meio do Programa Doação de Alimentos, podem receber alimentos diversos, são eles : frutas, legumes, verduras, grãos e cereais, produtos de panificação, carnes em geral, leite e derivados, comida pronta. Ou seja, tudo que está dentro da validade e que seja de qualidade pode ser doado a quem precisa.
Dessa forma, os produtos que eram jogados fora porque estavam perto de vencer, ou legumes e verduras que sobravam nos mercados em geral não vão mais para o lixo. Pois, antes da regulamentação era o que ocorria, muito desperdício, toneladas e mais toneladas de alimentos ainda bons para o consumo.
Mas, algumas empresas já vinham fazendo doações de frutas, verduras e legumes pelo bancos de alimentos. O que era completamente proibido pela lei do consumidor era a doação de alimentos que tem validade na embalagem e as refeições prontas dos restaurantes.
Na verdade, a doação de comida ainda é uma polêmica pois, para o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor esses alimentos podem colocar em risco a vida do consumidor. Argumentação : quem recebe doação não pode reclamar caso passe mal com o alimento. Mas sim, com quem produziu.
No entanto, não dá para ficar desperdiçando comida com tanta gente passando fome, quem tem muito e vê sobrando, deseja oferecer para quem tem fome. Afinal, quem é comerciante sabe o quanto dói jogar alimentos fora.
Com a regulamentação do Programa Doação de Alimentos “Comida no Prato”
Tanto quem doa quanto quem recebe precisa prestar contas posteriormente apresentando as notas fiscais. Essas servem para comprovar a saída dos alimentos dos doadores e a confirmação de recebimento pelas empresas beneficiadas.
É dessa forma que as empresas vão conseguir a isenção do ICMS. Ainda, as empresas doadoras vão receber um selo verde do programa quando fizer doações de qualquer valor.
Além do selo verde, quem doa ainda é premiado com selo de bronze, prata ou ouro, vai depender do quanto foi doado em alimentos. Entre R$ 1.000 e R$ 499 mil recebe selo de bronze, entre R$ 500 e R$ 999 mil selo de prata e se doar mais de R$ 1 milhão, o selo de ouro. Sendo esse um grande incentivo para as empresas. Nesse caso, todos vão sair ganhando. Isso é muito bom, não é?!
Cadastro programa Doação de Alimentos “Comida no Prato” Governo
Se você é empresário e se interessou pelo programa e quer fazer parte desse time precisa fazer o cadastro. Quem faz o cadastro ainda pode pleitear a isenção do imposto estadual ICMS.
Para isso, acesse o site do Ministério da Cidadania e faça o cadastro da sua empresa!