Atenção famílias inscritas no Cadastro Único beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família com os dados desatualizados, veja como atualizar o CadÚnico em 2024 documentos necessários e onde ir para realizar esse processo. Governo faz alerta para a listagens das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único 2024.
Da importância do Cadastro Único
Por meio do CadÚnico são feitos os registros das famílias de baixa renda, e com isso, o governo avalia a situação da população mais necessitada e cria programa de assistência social e transferência de renda para atender às mesmas. O sistema que coleta dados de cada família é operado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
Programas federais : Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Tarifa Social de Energia Elétrica; Pé-de-Meia, programa recém lançado pelo governo em 2024 que dipoõe de uma poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio, além de outros programas.
Podem participar do CadÚnico as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias fazem parte de povos originários e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos) ou de grupos específicos, como população em situação de rua.
Governo faz alerta para atualização do CadÚnico em 2024
Cerca de 7 milhões de famílias beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família devem atualizar seus dados no Cadastro Único, o CadÚnico em 2024, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.
A medida serve para a realização da Qualificação Cadastral, que tem como propósito, averiguação cadastral e a revisão cadastral.
Na averiguação cadastral observam-se as informações prestadas pelas famílias no momento do cadastramento. Nesse momento são obervadas as inconsistências das informações, como a renda, de declaração de vínculo empregatício ou de composição familiar.
A revisão cadastral é para atualizar os dados das famílias já cadastradas que estão com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos. A maior parte das famílias está com os registros sem atualização há mais de 24 meses. Por isso é importante correr atrás para não perder os benefícios do governo, que podem ser federais, estaduais e municipais para quem está no CadÚnico.
O que consta nos dados cadastrais ?
A realidade das famílias em vulnerabilidade. É através das informações prestadas pelas famílias que o governo fazer formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Ao fazer as atualizações dos dados, é possível prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso aos programas federais, os quais utilizam os dados do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
Veja como atualizar o CADÚnico em 2024 Governo faz alerta
As famílias inscritas no CadÚnico que precisam passar pela Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo comunicadas por meio mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones nos sistemas Android e IOS e pela internet.
Mas tem outros meios de comunicação, que podem ser através de mensagens nos aplicativos do programa, no Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios. As famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser comunicadas. A comunicação deve vir na fatura da conta de energia elétrica. Por isso, quem recebe esse benefício deve ficar atento com a sua conta e conferir se tem uma mensagem de comparecimento para tal obrigação.
Depois de receber a notificação, o responsável pela família deve procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social – Cras no município onde vive ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico.
No caso de quem não receber a notificação para atualização do CadÚnico ?
As famílias que não receberem a notificação devem checar a situação de seus dados, como a data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral, e essa consulta pode ser feita no aplicativo do Cadastro Único.
Documentos indispensáveis para atualização CadÚnico
Documento de identificação com foto, como o RG, CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todos os membros da casa. Se faltar algum documento na hora do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação identificada como pendente. Estando com o registro incompleto, a família fica impedida de participar nos programas sociais do governo, qualquer um que exige o NIS – Número de Inscrição Social.
Ainda mais, a falta de atualização dos dados do CadÚnico pode levar à suspensão do pagamento de benefícios por 2 meses e, posteriormente, o cancelamento.
As notificações começaram em 11 de janeiro 2024. A partir dessa data os gestores nos municípios passaram a consultar a lista das famílias no Portal de Gestão do Cadastro Único, mediante senha habilitada no sistema.
Importante saber que a atualização do CadÚnico precisam ser feita a cada 2 anos, mas também deve ser feita se houver alguma mudança na família, como por exemplo, nascimento ou óbito de um familiar; mudança de endereço de um dos membros da família ou de toda a família; matrícula escolar de crianças ou transferência da unidade de ensino; ou atualização de renda da família, podendo ser aumento e perda de renda.
